Publicações TJMG afasta responsabilidade de ex-sócio por dívida firmada após prazo legal de dois anos A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou, por unanimidade, a responsabilidade de um […] leia mais Publicado em: 3 de junho, 2025
Notícias do CCA Opinião – A CSLL e os prejuízos bilionários aos estados Em artigo publicado na Revista Comsefaz (8ª edição), Onofre Batista – sócio do CCBA e professor de Direito Tributário e […] leia mais Publicado em: 17 de julho, 2024
Notícias do CCA Opinião – A política do pires na mão e a dívida dos estados (Conjur) Em artigo publicado no Consultor Jurídico (Conjur), Onofre Batista – sócio do CCBA e professor de Direito Tributário e Financeiro […] leia mais Publicado em: 16 de julho, 2024
Publicações Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar na execução em andamento No julgamento do Recurso Especial n. 2.095.925/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, […] leia mais Publicado em: 10 de julho, 2024
Publicações Dívidas de vendas em consignação se constituem no momento da entrega No julgamento do Recurso Especial n. 1.934.930/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas vendas […] leia mais Publicado em: 3 de junho, 2024
Publicações TJDF reduz multa de devedor que atrasou quitação de dívida A 3ª Turma Cível do TJDF decidiu pela redução de multa de 2,5% para 1% ao mês que foi objeto […] leia mais Publicado em: 26 de dezembro, 2023
Publicações PGFN atualiza Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) para casos decididos por voto de qualidade no CARF Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) para […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2023
Publicações IN posterga uso da DCTFWeb para declaração de tributos em processos trabalhistas Em 26 de janeiro foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB n. 2.128/2023, que altera a IN RFB n. 2.005/2021 […] leia mais Publicado em: 31 de janeiro, 2023
Publicações Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir absuvidades do contrato após a transferência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recuso Especial n. 1.423.315, reconheceu a ilegitimidade de empresa […] leia mais Publicado em: 21 de janeiro, 2022
Publicações Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos Por ocasião do julgamento do REsp 1.901.918, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2021
Publicações Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa Por ocasião do julgamento do REsp 1898738, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2021
Publicações Publicada Portaria da PGFN que reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 01/03, a Portaria PGFN/ME Nº 2381/2021, que reabre os prazos para […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021