Publicações Empresa consegue suspender as exigências de plano de recuperação judicial O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP, proferiu decisão para suspender, […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2020
Publicações PL altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal […] leia mais Publicado em: 12 de maio, 2020
Publicações INPI prorroga suspensão de prazos em razão da Covid-19 Foi publicada na última terça-feira, dia 28 de abril de 2020, a Portaria nº 166 do Instituto Nacional da Propriedade […] leia mais Publicado em: 5 de maio, 2020
Publicações Advocacia-Geral União (AGU) dá aval a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurídico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […] leia mais Publicado em: 23 de abril, 2020
Publicações Artigo – O Brasil, as empresas e as lições do Covid-19 para as lideranças Confira artigo do sócio do CCA e conselheiro da ABRH Brasil, Guilherme Bagno, publicado na última quinta-feira pelo Diário do […] leia mais Publicado em: 22 de abril, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (6ª edição) 1. Receita Federal publica normas sobre dedução dos 15 (quinze) primeiros dias de salário de empregado afastado pela Covid-19 Em […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2020
Publicações DREI regulamenta participação e votação a distância em reuniões de sócios e assembleias gerais Em 15 de abril de 2020, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa nº […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (5ª edição) 1. Mapeamento de decisões acerca da possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais Vários pedidos de contribuintes têm sido […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Eventos Webinar – Revisão de contratos para proteção de caixa Dia 16 de abril, a partir das 09h30, realizaremos o Webinar “Revisão de contratos para proteção de caixa: desafios, perguntas […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Publicações Mapeamento de decisões acerca da possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais Vários pedidos de contribuintes têm sido deferidos, por diferentes juízos, para postergar o pagamento de tributos federais durante o período […] leia mais Publicado em: 14 de abril, 2020
Publicações Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus Com a adoção das medidas protetivas decorrentes do Covid-19, a possibilidade de inserção do mecanismo do “fresh start” na Lei […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020
Publicações Nome de devedor não deve ser incluído no Serasa por credor durante a pandemia Empresa devedora conseguiu liminar para que a credora não inclua seu nome junto ao Serasa. A liminar foi concedida pelo […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020