Publicações Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP otimiza serviço cartorário via internet Recém publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor a Medida Provisória nº 1.085/2021 (“MP”), que tem como […] leia mais Publicado em: 7 de janeiro, 2022
Notícias do CCA Sócia Classe A Coimbra & Chaves Advogados anuncia, com muita alegria e satisfação, que a Dra. Eugênia Aguiar Siqueira se tornou sócia da […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2019
Publicações Permitida a penhora de quotas de sociedade limitada unipessoal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a penhora de quotas do devedor em uma […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023
Publicações Sociedades estrangeiras tem até 31 de dezembro para atualizar seus dados cadastrais Conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa n° 1.634, de 5 de maio de 2016, e […] leia mais Publicado em: 15 de outubro, 2018
Publicações Sociedades limitadas de grande porte ficam desobrigadas de publicar suas demonstrações financeiras No dia 25/11/2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI emitiu o Ofício Circular n° 4742/2022 (“Ofício”) […] leia mais Publicado em: 27 de dezembro, 2022
Notícias do CCA Sócio do CCA participa do lançamento do programa Centelha Sócio do CCA e membro do Conselho Curador da Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig, Onofre […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2019
Publicações Sócios retirantes são excluídos do polo passivo de execução “Não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque uma vez afastados da sociedade não possuem mecanismos de controle sobre […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2021
Publicações STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações STF suspende decisão que reconheceu vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do Ministro André Mendonça, proferida no âmbito de Medida Cautelar na […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2023
Publicações STJ admite desconsideração positiva de personalidade jurídica para proteger bem de família A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão (REsp 1.514.567) sobre a proteção do bem de […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023