Publicações STJ afasta a responsabilização de administrador não sócio em desconsideração de personalidade jurídica Em sede de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão de tribunal local para afastar […] leia mais Publicado em: 29 de novembro, 2022
Publicações STJ afasta responsabilidade de acionista sem poderes de gestão em IDPJ No julgamento da REsp 2.034.442/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade pessoal de acionista […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2024
Publicações STJ decide pela impossibilidade de proteção de marca com baixo poder distintivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n° 1.339.817/RJ, decidiu pela impossibilidade de proteção e garantia […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2023
Publicações STJ decide que credor fiduciário pode recorrer ao SPC antes de promover a venda do bem Em acórdão publicado no mês de maio, a Terceira Turma do STJ decidiu que o credor fiduciário, em caso de […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2020
Publicações STJ decide que dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros Em junho de 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de quem contrata crédito […] leia mais Publicado em: 17 de julho, 2018
Publicações STJ decide que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação No último dia 26, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que empresas em recuperação […] leia mais Publicado em: 10 de julho, 2018
Publicações STJ decide que prazo para discutir contratos é de dez anos. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 2° Seção nos autos dos embargos de divergência n° 1.280.825, proferiu entendimento […] leia mais Publicado em: 6 de setembro, 2018
Publicações STJ decide que prazo prescricional para prestação de contas a acionista é de três anos A Terceira Turma do STJ, em REsp relativo a ação de prestação de contas promovida por um acionista para que […] leia mais Publicado em: 9 de julho, 2018
Publicações STJ decide sobre a aprovação de contas pelo próprio administrador em sociedade com dois sócios O artigo 115, § 1ª da Lei das Sociedades Anônimas – LSA dispõe que um acionista não pode votar nas […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2021
Publicações STJ decide sobre a obrigatoriedade de as operadoras de plano de saúde informar acerca do descredenciamento de clínicas médicas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou entendimento favorável quanto à obrigação legal de as operadoras de […] leia mais Publicado em: 30 de setembro, 2019