O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 24/09, o julgamento sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.063.187, leading case do Tema 962 de Repercussão Geral (RG), […]
Hoje, 14 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui em sua pauta de julgamento por videoconferência o Recurso Especial (REsp) 1.744.437, que […]