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Publicado em: 19 de julho, 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do produtor rural requerer recuperação […]
Publicado em: 19 de julho, 2022
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Publicado em: 15 de fevereiro, 2022
Em 2021, diversos Estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. O objetivo desses programas é […]
Publicado em: 8 de junho, 2021
Por ocasião do REsp 1851692, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do […]
Publicado em: 4 de junho, 2021
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Publicado em: 9 de abril, 2020
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça se reuniu no Superior Tribunal de Justiça para discutir propostas […]
Publicado em: 24 de abril, 2019
A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de 19/06/2018, decidiu, por unanimidade, rever decisão que considerou ilegal […]
Publicado em: 17 de outubro, 2018