O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça se reuniu no Superior Tribunal de Justiça para discutir propostas que visam a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência, sendo discutidas propostas para a criação de novas varas especializadas e a adoção de critérios objetivos para avaliar se uma empresa tem viabilidade de se submeter à recuperação.
Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes, apresentou um estudo sobre a criação de varas especializadas em recuperação judicial e falência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nas palavras de Marcelo, os processos de recuperação são aqueles com “maior viscosidade judicial”, tramitando de forma lenta e complexa em relação as demais demandas.
Para Guedes, o risco na criação de varas especializadas seria que estas correriam o risco de receber mais processos, em decorrência do sucesso. O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 162/2018 do CNJ, que estabeleceu o objetivo de promover estudos e diagnósticos para dar maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e falência.
Entre as ações previstas na portaria, o grupo poderá realizar audiências públicas, palestras e seminários com especialistas, além de sugerir atividades de capacitação direcionadas aos magistrados e a adoção de normas a serem apreciadas pelo CNJ.
O Coimbra & Chaves encontra-se à disposição para esclarecimentos e assessoria.
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O sócio Victor Dutra participará nos próximos dias 30/04 a 05/05 do maior congresso de Insolvência do Brasil, em Fortaleza, onde estarão diversos integrantes do Grupo de Trabalho do CNJ para discutir as melhores soluções para empresas em crise.
https://www.ibajud.com.br/congressofortaleza