Publicações São Paulo exige ITCMD sobre trust envolvendo bens no exterior No dia 04/04, foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resposta à Consulta […] leia mais Publicado em: 28 de abril, 2023
Publicações STF afasta IR sobre bens tributados por ITCMD No dia 01/03/2023, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE 1387761, em que restou […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações Projeto de Lei Complementar disciplina o tratamento tributário do “trust” Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022, de autoria do deputado Eduardo […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2023
Publicações ITCMD pode ser reduzido no estado de São Paulo Em sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de dezembro (quarta-feira), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2022
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações STF: Congresso tem 12 meses para legislar sobre ITCMD em valores vindos do exterior Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – A nova rodada de Refis e seus destaques Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nosso sócio Paulo Coimbra comenta sobre os destaques da nova rodada de Refis em […] leia mais Publicado em: 17 de junho, 2021
Publicações ITCMD reduz recursos para combate à Covid É certo que a cobrança do ITCMD sobre doações recebidas por instituições ou associações sem fins lucrativos reduz os recursos […] leia mais Publicado em: 8 de junho, 2021
Publicações Projeto de Lei – ITCMD sobre doações e heranças no exterior No último dia 17 de março, o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou proposta à Câmara dos Deputados para suprir a […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações Integralização de capital de sociedade limitada com bens imóveis pode estar sujeita à incidência do ITCMD Em orientação firmada pela Solução de Consulta 22.070/2020, a Fazenda de São Paulo entendeu que deve haver incidência do ITCMD […] leia mais Publicado em: 23 de outubro, 2020