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Publicado em: 11 de março, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.841.466/SP, decidiu que o direito de compra de […]
Publicado em: 31 de janeiro, 2025
Em 25/09/2023, foi publicado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acórdão do julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário nº […]
Publicado em: 23 de outubro, 2023
Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.724/2022 (“Projeto de Lei”) que, entre outros, dispõe sobre as […]
Publicado em: 20 de setembro, 2023
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Publicado em: 26 de julho, 2023
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Publicado em: 20 de março, 2023
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Publicado em: 25 de novembro, 2022
Em artigo publicado no portal do Conjur, dia 05 de dezembro, a sócia do CCBA, Luiza Porcaro, fala sobre a […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu a sua desistência no primeiro processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativo à […]
Publicado em: 1 de setembro, 2021
Senado Federal aprovou, recentemente, o marco legal das startups: legislação que cria condições mais favoráveis ao seu desenvolvimento. Em entrevista […]
Publicado em: 17 de março, 2021
Foi aprovado nesta segunda-feira (14), por 361 a 66 votos, o Projeto de Lei Complementar 146/2019 (“PLP 146/2019”), que apresenta […]
Publicado em: 18 de dezembro, 2020