O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a decidir sobre a constitucionalidade (ou não) da incidência de IRPF […]
Publicado em: 11 de outubro, 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de julgamento realizada em 11 de setembro de 2024, […]
Publicado em: 27 de setembro, 2024
Em 29/11/2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Em 25/10/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da […]
Publicado em: 22 de novembro, 2023
O Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4.173/23, que propõe alterar a tributação da renda […]
Publicado em: 19 de setembro, 2023
Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação periódica de aplicações em fundos de […]
Publicado em: 11 de setembro, 2023
Em 30/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) n º 1.171, que trata sobre […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que estabelecem a isenção do 13º salário e das horas […]
Publicado em: 6 de junho, 2022
No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação […]
Publicado em: 16 de março, 2022
Na última terça feira, 13/07/2021, foi apresentada ao Congresso Nacional nova versão do texto preliminar à “segunda fase” da Reforma Tributária, […]
Publicado em: 16 de julho, 2021
Na última sexta-feira (25/06), o ministro da economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados a “segunda fase” […]
Publicado em: 2 de julho, 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/04, a Medida Provisória nº 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial […]
Publicado em: 28 de abril, 2021