Publicações STJ afasta multa de 100% sobre o valor comercial de mercadorias importadas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2022
Publicações Projeto de Lei prevê crédito e redução de 98% do Imposto de Importação para ZFM Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1139/2022, que prevê crédito financeiro para as empresas de tecnologia da […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022
Publicações Receita disciplina suspensão de PIS/COFINS sobre vendas internas e importações de petróleo No dia 08/07, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.092/2022, que disciplina a suspensão do pagamento […] leia mais Publicado em: 18 de julho, 2022
Publicações “Drawback”: Sentença reconhece direito à restituição de multa e juros moratórios A 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença que declarou a inexigibilidade de […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações 28 de Janeiro: Dia do (Profissional de) Comércio Exterior No dia 28 de janeiro se comemora o Dia do Comércio Exterior e de seus profissionais no Brasil. Nesse mesmo […] leia mais Publicado em: 28 de janeiro, 2022
Publicações STF: redução de ICMS para bens importados é constitucional De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que […] leia mais Publicado em: 20 de agosto, 2021
Publicações Governo reduz as alÃquotas de Imposto de Importação O Governo Federal reduziu em 10% a alÃquota do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de […] leia mais Publicado em: 19 de março, 2021
Publicações Constitucionalidade da contribuição ao INCRA é tema pautado para julgamento no STF Foi pautado para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com inÃcio em 26/03/2021, o Recurso Extraordinário 630.898, leading […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Learning Aula | Tributos em Espécie | Impostos Regulatórios | Imposto sobre a Importação Clique no vÃdeo para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre o Imposto sobre a Importação (II). Veja […] leia mais Publicado em: 3 de março, 2021