Publicações RFB: Ex-tarifário se aplica a bens para revenda Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n° 174/2023, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto […] leia mais Publicado em: 29 de setembro, 2023
Notícias do CCA Opinião – Reflexões a partir do Balanço Aduaneiro de 2022: desafios e interesses Em recente artigo publicado pelo Conjur, o sócio do CCBA em São Paulo (SP), Filipe Piazzi, e o sócio nominal […] leia mais Publicado em: 11 de maio, 2023
Publicações Balanço Aduaneiro de 2022: informações principais e dois grandes desafios Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações 10ª Vara Cível do TRF6 defere liminar e suspende multa aduaneira de 100 milhões No dia 24/01, a 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), suspendeu […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2023
Publicações Drawback-suspensão para serviços precisa de regulamentação No dia 01/01, passou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2023
Publicações RECOF é regulado por nova portaria No dia 16/01, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria COANA 114/2022, que dispõe sobre a habilitação e a […] leia mais Publicado em: 20 de janeiro, 2023
Publicações Nova proposta e novo prazo para o regime de drawback em São Paulo O governo do Estado de São Paulo estuda a possibilidade de ampliar o regime aduaneiro de drawback, estendendo isenção do […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2023
Publicações STJ afasta AFRMM sobre importação de insumos sob regime aduaneiro especial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da […] leia mais Publicado em: 6 de janeiro, 2023
Publicações STJ reconhece incidência de PIS/COFINS sobre a importação de mercadorias destinadas à ZFM A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a cobrança do PIS/COFINS-Importação sobre a importação de mercadorias provenientes de […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Publicações CARF afasta cobrança de IRPJ e CSLL relacionada à importação de medicamentos A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, por unanimidade, proferiu entendimento favorável ao contribuinte, afastando a […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2022
Publicações Sentença reconhece inconstitucionalidade do PIS/COFINS-Importação sobre serviços A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença reconhecendo a inconstitucionalidade da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins […] leia mais Publicado em: 24 de outubro, 2022
Publicações Portaria da Secex simplifica regras do drawback A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou recentemente a Portaria 208/2022, que simplificou algumas regras do regime aduaneiro especial de […] leia mais Publicado em: 19 de outubro, 2022