Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 6.040 e a ADI n. […]
Publicado em: 6 de setembro, 2024
No dia 21/08, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Ficais (CSRF) publicou dois acórdãos em que reconheceu, por […]
Publicado em: 29 de agosto, 2024
Em junho, a Primeira Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que o importador por conta e ordem de terceiros não […]
Publicado em: 7 de agosto, 2024
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, por voto de qualidade, decidiu desenquadrar do Repetro […]
Publicado em: 19 de julho, 2024
Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n° 174/2023,  que dispõe sobre a redução da alÃquota do Imposto […]
Publicado em: 29 de setembro, 2023
Em recente artigo publicado pelo Conjur, o sócio do CCBA em São Paulo (SP), Filipe Piazzi, e o sócio nominal […]
Publicado em: 11 de maio, 2023
Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […]
Publicado em: 11 de abril, 2023
No dia 24/01, a 10ª Vara Federal CÃvel de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), suspendeu […]
Publicado em: 30 de março, 2023
No dia 01/01, passou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […]
Publicado em: 27 de janeiro, 2023
No dia 16/01, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria COANA 114/2022, que dispõe sobre a habilitação e a […]
Publicado em: 20 de janeiro, 2023
O governo do Estado de São Paulo estuda a possibilidade de ampliar o regime aduaneiro de drawback, estendendo isenção do […]
Publicado em: 18 de janeiro, 2023
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2023