Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possÃvel requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […]
Publicado em: 23 de junho, 2023
O governo do Estado de São Paulo estuda a possibilidade de ampliar o regime aduaneiro de drawback, estendendo isenção do […]
Publicado em: 18 de janeiro, 2023
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou recentemente a Portaria 208/2022, que simplificou algumas regras do regime aduaneiro especial de […]
Publicado em: 19 de outubro, 2022
No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
Publicado em: 23 de setembro, 2022
No dia 05/09, foi publicada a Lei 14.440/2022, que prevê em seu art. 22 o uso do drawback-suspensão para a […]
Publicado em: 16 de setembro, 2022
A 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença que declarou a inexigibilidade de […]
Publicado em: 11 de julho, 2022
Em 15/05, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.079/2021 que prorrogou, excepcionalmente, até 2023, o Regime Aduaneiro Especial de […]
Publicado em: 2 de junho, 2022
Em 16/09, a 1ª Seção do STJ decidiu que, para os contribuintes que não cumpriram o compromisso de exportação do […]
Publicado em: 22 de setembro, 2021