Publicações Voto de Qualidade: Principais pontos da Lei 14.689/2023 No dia 20 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023 pelo Presidente da República, que confere ao […] leia mais Publicado em: 24 de outubro, 2023
Publicações PGFN atualiza Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para casos decididos por voto de qualidade no CARF Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2023
Publicações PL 2384/2023: Principais pontos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que confere ao Presidente das Turmas do […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
NotÃcias do CCA STF: julgamento suspenso após 5 votos favoráveis ao desempate pró-contribuinte O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 24/05, o julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415, por meio das quais […] leia mais Publicado em: 28 de março, 2022
Publicações Pauta do STF para o primeiro semestre de 2022 é divulgada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou os destaques da pauta de julgamento do plenário para o […] leia mais Publicado em: 22 de dezembro, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – O balanço de um ano do fim do voto de qualidade no Carf No último mês de abril, completou um ano da publicação da Lei 13.988/20, que extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2021