Publicações MP restabelece desoneração da folha e adicional à COFINS-Importação Em 28/02/2024, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. 1.208/24, que revogou […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2024
Publicações Prorrogada desoneração da folha e adicional de alÃquota da COFINS-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023, a Lei n. 14.784/23 que […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações Sentença reconhece inconstitucionalidade do PIS/COFINS-Importação sobre serviços A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença reconhecendo a inconstitucionalidade da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins […] leia mais Publicado em: 24 de outubro, 2022
Publicações STJ afasta multa de 100% sobre o valor comercial de mercadorias importadas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2022
Publicações Drawback para exportadoras de bens de capital e empresas optantes do Simples No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações 2023: Drawback-suspensão para serviços! No dia 05/09, foi publicada a Lei 14.440/2022, que prevê em seu art. 22 o uso do drawback-suspensão para a […] leia mais Publicado em: 16 de setembro, 2022
Publicações Sancionada a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023 Foi sancionada, no dia 31/12/2021, a Lei 14.288/2021, que altera a Lei 12.546/2011 para prorrogar o prazo referente à desoneração […] leia mais Publicado em: 4 de janeiro, 2022