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Publicado em: 23 de setembro, 2025
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Publicado em: 19 de março, 2025
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Publicado em: 19 de agosto, 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, a Portaria PGFN nº 6.941/22, que trata […]
Publicado em: 8 de agosto, 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […]
Publicado em: 2 de agosto, 2022