No dia 04/04, foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resposta à Consulta […]
Publicado em: 28 de abril, 2023
Em sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de dezembro (quarta-feira), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2022
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Decreto nº 64.213/2019 do Estado de São Paulo, […]
Publicado em: 18 de maio, 2022
Foi publicada, em 01/05, a Portaria CAT nº 25/2021 por meio da qual o Estado de São Paulo regulamentou o […]
Publicado em: 4 de maio, 2021
Em um julgamento recente, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) decidiu abrir mão da própria jurisprudência para seguir […]
Publicado em: 26 de março, 2021