Publicações CARF adia julgamento sobre vinculação da mercadoria em drawback Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possÃvel requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2023
Publicações Receita Federal regulamenta o PERSE A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 1º de novembro, a Instrução Normativa nº 2.114/2022 que regulamenta o Programa […] leia mais Publicado em: 10 de novembro, 2022
Publicações Drawback para exportadoras de bens de capital e empresas optantes do Simples No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações Marco Regulatório Trabalhista regulamenta FGTS de trabalhadores expatriados Em 11/11/2021, o governo federal publicou o Decreto n. 10.854/2021. O texto regulamenta disposições reativas à legislação trabalhista sobre diversos […] leia mais Publicado em: 10 de dezembro, 2021
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (4ª edição) 1. Portaria prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da […] leia mais Publicado em: 10 de abril, 2020