Foi julgado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o REsp 1.744.437/SP, em 14 de setembro de 2021. O caso gira em torno da recusa da […]
Decisão monocrática recente do ministro Gurgel de Faria, do STJ, vetou, em sede de embargos à execução fiscal, a discussão acerca de compensações […]