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Palavra-chave: Débitos Tributários

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RFB publica novos editais de transação tributária

Em 13 de julho de 2026, a Receita Federal publicou os Editais de Transação n° 9 e n° 10, que […]
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Publicado em: 17 de agosto, 2026
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RFB: Autorregularização relacionada a subvenções com desconto de até 80%

No dia 03/04/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.184/24, que regulamenta a autorregularização, com desconto de até 80%, […]
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Publicado em: 11 de abril, 2024
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RFB lança Programa Litígio Zero 2024

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2024, o Edital de Transação por Adesão […]
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Publicado em: 25 de março, 2024
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RFB disciplina autorregularização incentivada

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB n. […]
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Publicado em: 3 de janeiro, 2024
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Prazo para adesão a transações encerra em 31 de outubro

O prazo para adesão a diversas modalidades de transações propostas pela PGFN – como, p. ex., a transação excepcional, a […]
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Publicado em: 20 de outubro, 2022
  • Publicações

SEFAZ/RJ abre prazo para adesão ao Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários

Contribuintes que possuem débitos de ICMS e multas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro inscritos em dívida ativa […]
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Publicado em: 6 de novembro, 2018

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