Em 8 de novembro, o Senado aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), […]
Publicado em: 10 de novembro, 2023
Em 07 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição […]
Publicado em: 7 de novembro, 2023
Em recente artigo publicado pelo Diário do comércio, o sócio fundador do CCBA e membro Conselheiro da regional do Capitalismo […]
Publicado em: 18 de agosto, 2022
Foi publicada, em 05/01, a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2022
Em caso recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é possÃvel afastar […]
Publicado em: 21 de agosto, 2019