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Publicações Receita disciplina suspensão de PIS/COFINS sobre vendas internas e importações de petróleo No dia 08/07, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.092/2022, que disciplina a suspensão do pagamento […] leia mais Publicado em: 18 de julho, 2022
Publicações Sancionada Lei Complementar que reduz o ICMS para bens e serviços essenciais No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alÃquota do Imposto sobre Circulação De […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações Novas alterações na legislação de PIS/Cofins sobre operações com combustÃveis No dia 04/01/2022, foi sancionada com vetos a Lei 14.292/2022, que modificou as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins […] leia mais Publicado em: 11 de janeiro, 2022
Publicações Projeto de Lei Complementar propõe teto para as alÃquotas de ICMS de combustÃveis Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que objetiva a alteração da Lei […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020