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Publicações TRF3 afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade referente ao Empresa Cidadã Em julgamento realizado no dia 28 de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações TRF3: Contribuinte retorna a parcelamento No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação […] leia mais Publicado em: 16 de março, 2022
Publicações TRF3 autoriza expedição de precatório com base em Mandado de Segurança Recentes decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) têm autorizado os contribuintes que tiveram reconhecido, via Mandado de […] leia mais Publicado em: 4 de agosto, 2021
Publicações TRF3 garante que créditos de PIS/Cofins sejam calculados com a inclusão do ICMS Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu que os valores de ICMS compõem o […] leia mais Publicado em: 30 de julho, 2021