Em agosto de 2024, a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que a distribuição de […]
Publicado em: 11 de dezembro, 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a decidir sobre a constitucionalidade (ou não) da incidência de IRPF […]
Publicado em: 11 de outubro, 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de julho de 2024 a Solução de Consulta COSIT n. […]
Publicado em: 18 de julho, 2024
Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação periódica de aplicações em fundos de […]
Publicado em: 11 de setembro, 2023
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Publicado em: 26 de julho, 2023
Em 25/08, foi publicada a Lei nº 14.439/2022, que prorroga até 2027 a possibilidade de dedução dos valores destinados a […]
Publicado em: 2 de setembro, 2022
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que estabelecem a isenção do 13º salário e das horas […]
Publicado em: 6 de junho, 2022
Clique no vÃdeo para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos […]
Publicado em: 3 de março, 2021
Em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]
Publicado em: 17 de março, 2020