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Publicações STJ está em vias de afetar repetitivo sobre a natureza de planos de “stock options” A Ministra Assussete Magalhães, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualificou três recursos especiais […] leia mais Publicado em: 26 de julho, 2023
Publicações Lei prorroga e eleva dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte Em 25/08, foi publicada a Lei nº 14.439/2022, que prorroga até 2027 a possibilidade de dedução dos valores destinados a […] leia mais Publicado em: 2 de setembro, 2022
Publicações Projetos de Lei isentam 13º salário e horas extras de IRPF e de Contribuições Previdenciárias Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que estabelecem a isenção do 13º salário e das horas […] leia mais Publicado em: 6 de junho, 2022
Learning Aula | Tributos em Espécie | Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Clique no vÃdeo para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos […] leia mais Publicado em: 3 de março, 2021
Publicações Primeira Turma do STJ decide pela incidência de IRPF sobre cláusula de não concorrência Em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2020