Publicações PGFN reconhece exclusão de ICMS-DIFAL da base de PIS/COFINS Em 29 de janeiro de 2025, foi publicado o Parecer SEI n. 71/2025/MF, que estende a dispensa de contestar e […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2025
Publicações MONITORAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (09 a 18/10/2024) – Ed. 25 Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2024
Publicações MONITORAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (01 a 11/10/2024) – Ed. 24 Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2024
Publicações STF reconhece repercussão geral em caso de ICMS-DIFAL Em 22/08/2023, foi finalizado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1.266, que tem como leading case o […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2023
Publicações STF valida incidência do ICMS-DIFAL no local de entrada fÃsica de mercadoria Foi divulgada, no dia 08 de fevereiro de 2023, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 7.158 que […] leia mais Publicado em: 14 de fevereiro, 2023
Publicações STF: pedido de vista suspende julgamento do ICMS-DIFAL. Em 11/11/2022, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e […] leia mais Publicado em: 18 de novembro, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte? Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2022