Publicações STF reconhece repercussão geral em caso de ICMS-DIFAL Em 22/08/2023, foi finalizado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1.266, que tem como leading case o […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2023
Publicações STF valida incidência do ICMS-DIFAL no local de entrada fÃsica de mercadoria Foi divulgada, no dia 08 de fevereiro de 2023, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 7.158 que […] leia mais Publicado em: 14 de fevereiro, 2023
Publicações STF: pedido de vista suspende julgamento do ICMS-DIFAL. Em 11/11/2022, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e […] leia mais Publicado em: 18 de novembro, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte? Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2022