Publicações Intimações dos Atos Processuais no TJMG O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Aviso Conjunto nº 138/PR/2025, no qual fica estabelecido que, […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2025
Publicações Alteração no CPC dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos Por meio da promulgação da Lei nº 14.620/2023, o Código de Processo Civil brasileiro (CPC) foi alterado para dispensar a […] leia mais Publicado em: 10 de agosto, 2023
Publicações JuÃza de SP modula decisão do STJ e afasta capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação Em recente decisão, a Justiça Federal do Estado de São Paulo concedeu a um contribuinte que atua no comércio exterior […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2021
Publicações Desembargador afasta modulação e autoriza restituição de crédito de ICMS na base de PIS/Cofins Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou que uma […] leia mais Publicado em: 27 de julho, 2021
Publicações STJ admite novas hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 05/12, por sete votos a cinco, que o rol […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2018