Nos termos da Lei, as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada […]
Publicado em: 5 de abril, 2023
Em sede de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão de tribunal local para afastar […]
Publicado em: 29 de novembro, 2022
Em 16 de agosto de 2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de dedução, […]
Publicado em: 19 de agosto, 2022
No dia 06 de julho de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (“CCJ”) aprovou o Projeto de Lei […]
Publicado em: 17 de agosto, 2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, 04/08/2021, a proposta do Projeto de Lei nº 4.498/2016, […]
Publicado em: 9 de agosto, 2021