Ao longos dos últimos anos nossos sócios produziram 9 livros que compõem a Coleção Paulo Coimbra e abordam temas relevantes do Direito Tributário e Previdenciário buscando, dentre outras coisas, (i) proporcionar ao leitor uma leitura didática e acessível sobre a Obrigação Tributária Principal; (ii) investigar o planejamento da atividade fiscal (pelo Estado) e do custo fiscal das atividades econômicas; (iii) responder se o ICMS deve ele ser utilizado como instrumento de justiça tributária ou apenas de arrecadação; (iv) estudar com rigor científico o instituto da PLR, tendo como foco os seus impactos tributários; e (vi) Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam.
- Volume 1: Obrigação Tributária
- Volume 2: Planejamento no Direito Tributário
- Volume 3: ICMS
- Volume 4: IPVA
- Volume 5: ROTA 2030
- Volume 6: Autocompensação de Tributos Federais
- Volume 7: Os Precedentes Vinculantes
- Volume 8: A Participação nos Lucros ou nos Resultados
- Volume 9: O Adicional à Contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho (ADRAT) e a Aposentadoria Especial
1 – Obrigação Tributária – Coleção Paulo Coimbra V.1
O presente ensaio busca proporcionar ao leitor uma leitura didática e acessível sobre a Obrigação Tributária Principal, sem se descurar de arrostar os relevantes aspectos inerentes ao tema.
Partindo da regra matriz de competência, cujas raízes estão firme e inerentemente ancoradas no texto constitucional, que a um só tempo fundamenta e limita o ius tributandi, procede-se a um estudo analítico da obrigação tributária com esteio na teoria da norma, dissecando suas partes (hipótese de incidência e comando normativo) e delas extraindo o seu rico conteúdo.
Especial enfoque, que permeia todo texto, é centrado na investigação crítica dos níveis e confiabilidade outorgados aos legisladores tributários e aplicadores da legislação fiscal, sempre buscando forjar, com a possível precisão, os limites à eventual discricionariedade que lhes fora (ou não) creditada pelo sistema.
Nesse particular, refulgem a relevância da força normativa da Constituição e das leis nacionais, de observância cogente aos legisladores ordinários, e respectivos agentes arrecadadores, da União, Estados, Municípios e DF.
Aos interessados e estudiosos do tema ,estimam-se boas reflexões, com o propósito de enriquecimento dos debates suscitados.
2 – Planejamento no Direito Tributário – Coleção Paulo Coimbra V.2
O trabalho se propõe a investigar o planejamento da atividade fiscal (pelo Estado) e do custo fiscal das atividades econômicas (pelos contribuintes), à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e da teoria do Direito como plano de Scott Shapiro.
Parte-se da premissa de que o sistema jurídico é operacionalmente fechado, mas cognitivamente aberto. É estabelecida, ainda, a correlação entre a concepção do Direito como plano e o direito individual de se planejar a sua ação e a sua vida, desde que em conformidade com o plano social compartilhado.
Ao final, procede-se ao estudo de precedentes selecionados para se tentar identificar o tratamento que vem sendo conferido à matéria pelos Tribunais brasileiros.
3 – ICMS – Coleção Paulo Coimbra V.3
Este livro trata da complexidade do ICMS, tributo sobre o consumo, procurando responder se deve ele ser utilizado como instrumento de justiça tributária ou apenas de arrecadação, estudando aspectos fundamentais do imposto como sistema de cobrança, se na origem ou no destino; base de cálculo e alíquotas; seletividade adotada; desonerações; não cumulatividade; substituição tributária e guerra fiscal entre os Estados.
Analisa e compara a legislação do IVA europeu e do ICMS, concluindo que o ICMS é extremamente complexo, que sua utilização como instrumento de justiça tributária deve ser restringida e que pode e dever ser simplificado de modo a se tornar predominantemente arrecadatório, de fácil administração.
4 – IPVA – Coleção Paulo Coimbra V.4
“Após traçar um histórico do IPVA, o autor esmiúça a matriz de incidência do tributo; todos os aspectos essenciais são abordados. A serventia do IPVA para propósitos extrafiscais é explorada com maestria, da mesma forma como as penalidades passíveis de serem instituídas por lei são estudadas com profundidade. (…) Pelos seus méritos, a obra é digna de leitura obrigatória por todos aqueles que querem estudar o Direito Tributário e, por certo, vai, em breve, se transformar em bibliografia imprescindível.” Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior.
5 – ROTA 2030 – Coleção Paulo Coimbra V.5
“Surfe um livro de muita contribuição para os profissionais, seja pelo detalhamento, seja pelo primor da escrita. Uma obra aplicada e com alcance prático para o mundo acadêmico e para os profissionais do setor”. Aílton Coimbra Bonfim (HPE Motors / Mitsubishi)
“Obra extremamente rica, contemporânea e que aborda de forma simplesmente magistral aspectos de grande relevância oriundos do Programa Rota 2030, Mobilidade e Logística, tema que certamente será um propulsor importante para traçar o futuro da mobilidade e da logística neste País e também contribuir para a contextualização da indústria automobilística nacional nos patamares de desenvolvimento tecnológico, eficiência energética, competitividade, inovação e segurança veicular. Obra de indispensável leitura em torno deste tema de tanta relevância nacional. Meus parabéns aos autores desta fantástica obra”. Marcelo Quio (Mercedes)
“Gostaria de render homenagens aos autores deste admirável livro que trata da normatividade e aplicabilidade das regras do Programa Rota 2030, voltado às empresas da cadeia Automotiva e aplicável para os próximos três quinquênios. O trabalho conduz a um verdadeiro passeio jurídico interpretativo das respectivas regras e procedimentos, em que se nota a profundidade das análises e todo o saber jurídico utilizado pelo Trio para defender com firmeza suas posições. O presente livro surge em muito boa hora, quase que como um oásis para os habilitados ao programa, preenchendo uma lacuna doutrinária no segmento de política industrial. Leitura obrigatória pelos envolvidos no tema, em especial os responsáveis pela administração de contas junto ao Programa. Parabéns mais uma vez a esses Mestres de todas as horas”. Aparecido Pereira (Executive Tax Manager – Scania Latin America)
“O futuro da mobilidade já chegou e o Brasil precisa estar preparado para acompanhar o resto do mundo nesta evolução. A eletrificação, condução autônoma e conectividade em tempo integral dos veículos farão parte da vida de todos em pouco tempo. Esta obra torna o Programa Rota 2030 um assunto de facílima compreensão graças à forma didática e robusta que os autores abordam os mais diversos aspectos do Rota 2030. Boa leitura para aqueles que querem entender como será a estrada pela qual o Brasil viajará rumo ao futuro”. Luís Fabiano(Head do Jurídico – Banco Volkswagen)
6 – Autocompensação de Tributos Federais – Coleção Paulo Coimbra V.6
Livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos.
Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam.
Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desnovela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.
7 – Os Precedentes Vinculantes – Coleção Paulo Coimbra V.7
A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante.
Levando em consideração que, frente ao novo cenário jurídico-processual pátrio, eminente estandarte da segurança jurídica a título judicial está assentado nos institutos da Repercussão Geral (STF) e Recurso Repetitivo (STJ), cabendo ao estudo, portanto e em última análise, harmonizá-los, adequá-los e sopesá-los com os direitos fundamentais e princípios constitucionais visando integrá-los hermeneuticamente em conta do referido sistema de precedentes, mormente porque, do próprio ponto de vista da Administração Pública, tais postulados já começam a apresentar força normativa-impositiva.
8 – A Participação nos Lucros ou nos Resultados – Coleção Paulo Coimbra V.8
A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa (PLR) é direito social dos trabalhadores, previsto constitucionalmente no rol de seus direitos fundamentais.
Trata-se de importante instrumento de promoção da consensualidade e de aproximação entre o capital e o trabalho, que injeta anualmente vultosos recursos na economia nacional.
Ao tratar da PLR, a Constituição Brasileira de 1988 declara expressamente a sua natureza não remuneratória, o que torna a parcela imune à exigência de contribuições previdenciárias e de quaisquer outros tributos que tenham como base a folha de pagamentos das empresas.
Porém, as autoridades fiscais tem recorrentemente desconsiderado os programas de PLR instituídos pelas empresas, fazendo-o por meio da exigência de uma miríade de requisitos que, não obstante a ausência de previsão legal, são impostos aos contribuintes quando das autuações fiscais sob o fundamento de juízos de razoabilidade.
A presente obra se propõe a estudar com rigor científico o instituto da PLR, tendo como foco os seus impactos tributários.
Parte-se do estudo do ordenamento constitucional e infraconstitucional brasileiro para, então, identificar-se a natureza da participação nos lucros ou nos resultados e as normas que afastam a competência tributária da União para exigir contribuições sociais sobre os valores pagos a este título.
Na sequência, os autores se debruçam sobre as principais controvérsias que cercam o tema e propõem limites para um juízo de razoabilidade por parte dos julgadores.
Ao final, tratam da MP 905/2019 e da solução que ela buscou dar ao tema, bem como da lei de liberdade econômica e dos limites para que as autoridades fiscais desconsiderem para fins tributários acordos livremente estipulados entre particulares.
A obra conta, ainda, com uma análise sistematizada da jurisprudência dos tribunais judiciais pátrios e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acerca dos programas de PLR.”
9- O Adicional à Contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho (ADRAT) e a Aposentadoria Especial – Coleção Paulo Coimbra V.9
O acréscimo ADRAT, instituído pelo Lei nº 9.732/1998, incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito, de forma peremptória, efetiva, habitual e permanente, às condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, tendo relação direta com o direito à aposentadoria especial. Em uma análise mais profunda, refulge indesviável a conclusão de que o ADRAT e a CRAT (Contribuição ao RAT) são tributos distintos.
Enquanto as alíquotas da CRAT (1%, 2% ou 3%) variam em função dos riscos (leve, médio ou grave) inerentes à atividade que absorve a maior parte dos segurados de um determinado estabelecimento, as alíquotas do ADRAT (6%, 9% ou 12%) variam em função da nocividade dos agentes insalubres a que cada segurado (critério individual) está efetiva, mandatória, habitual e permanentemente exposto.
Também sob o ponto de vista da destinação do produto arrecadado, o CRAT e o ADRAT são contribuições com destinações específicas distintas.
Tratando-se de nova contribuição, distinta da CRAT, revela-se pertinente a perquirição de sua constitucionalidade.
Em meio a fiscalizações atabalhoadas, nas quais pretendem alguns auditores, sem sequer uma visita in loco, constatar a presença, além da efetiva e nociva exposição a agentes insalubres, a Receita Federal mudou seus critérios lastreada em uma interpretação equivocada do entendimento consolidado do STF (Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335/SC).
Ao final, a obra apresenta, ainda, uma análise sistematizada da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relativa à aplicabilidade do ADRAT.
Fruto de instigantes debates, submetemos as conclusões alçadas ao crivo dos estudiosos, autoridades competentes e demais operadores do direito.
Os exemplares podem ser adquiridos em: www.editoradplacido.com.br/colecao-paulo-coimbra