Em 30/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) n º 1.171, que trata sobre […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
No dia 04/04, foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resposta à Consulta […]
Publicado em: 28 de abril, 2023
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022, de autoria do deputado Eduardo […]
Publicado em: 3 de fevereiro, 2023
Na última terça-feira, 10/8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. […]
Publicado em: 16 de agosto, 2021