Publicações STF reconhece repercussão geral da restituição em via judicial Em 22/08/2023, foi finalizado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1.262, que tem como recurso representativo o […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2023
Publicações Reconhecida repercussão geral referente a IPVA sobre alienação fiduciária Na última sexta-feira (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral do Tema 1.153, em […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações STF forma maioria para reconhecer inexistência de repercussão geral no tema de incidência de contribuição patronal sobre IRRF e INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar a inexistência de questão constitucional com repercussão geral do ARE 1.376.970/PR, leading […] leia mais Publicado em: 13 de junho, 2022