Publicações Novo requisito para a admissão de recursos especiais é previsto por Emenda Constitucional Em 15 de julho de 2022, foi publicada a Emenda Constitucional nº 125, que alterou o artigo 105 da Constituição Federal para […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2022
Publicações Senado aprova mudança na Constituição que cria filtro de relevância para admissão de Recursos no STJ No dia 03/11/2021, o Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que estabelece um filtro de relevância para a […] leia mais Publicado em: 5 de novembro, 2021
Publicações Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude No último dia 04 de dezembro de 2020, a Terceira Turma do STJ entendeu, no julgamento do Recurso Especial 1.597.084/SC, […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2021