Publicações Rejeitado Convênio ICMS sobre transferência de crédito Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […] leia mais Publicado em: 24 de novembro, 2023
Publicações STF analisará se a TUSD/TUST compõe a base de cálculo do ICMS energia elétrica No dia 09/02/2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do art. 2º da Lei […] leia mais Publicado em: 15 de fevereiro, 2023
NotÃcias do CCA CCA no programa Mundo PolÃtico da ALMG Sócio do CCA, Onofre Alves Batista Júnior, participa do programa Mundo PolÃtico, do canal de TV da Assembleia Legislativa de […] leia mais Publicado em: 14 de outubro, 2019
Livros Publicados eBook: Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo Obra sobre Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo, organizada pelo ex-advogado-geral do Estado de […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2019