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Publicações STJ limita acesso a documentos de fundo por acionistas que não são cotistas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acionistas que não sejam cotistas de fundo de investimento […] leia mais Publicado em: 20 de outubro, 2025
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Publicações Lei autoriza a administração de sociedades anônimas por pessoas não residentes no brasil No dia 26 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.195/2021, que visa a simplificação e desburocratização do […] leia mais Publicado em: 28 de setembro, 2021
Publicações Carf afasta incidência de IRPJ sobre benefício fiscal com base na LC nº 160 A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF julgou em 13 de julho de 2021 o acórdão de nº 9101-005.508, em que afastou a […] leia mais Publicado em: 10 de setembro, 2021
Publicações Voto plural pode ser instituído no Brasil O art. 110 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”) prevê que, necessariamente, cada ação ordinária corresponde a um único […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2021