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Publicado em: 15 de junho, 2021
Decisão monocrática recente do ministro Gurgel de Faria, do STJ, vetou, em sede de embargos à execução fiscal, a discussão acerca de compensações […]
Publicado em: 14 de abril, 2021
Em sessão virtual finalizada no dia 28/08, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso […]
Publicado em: 8 de setembro, 2020