Publicações Imóvel alienado fiduciariamente e impenhorabilidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.036.289/RS, firmou entendimento acerca da impenhorabilidade do bem […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações Reconhecida repercussão geral referente a IPVA sobre alienação fiduciária Na última sexta-feira (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral do Tema 1.153, em […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações TJMG uniformiza entendimento sobre a responsabilidade do credor fiduciário nos encargos da propriedade alienada fiduciariamente No dia 10/02/2022, foi publicado acórdão proferido pelo TJMG no incidente de resolução de demandas repetitivas no processo 1.0024.14.014689-5/003, no […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2022