Publicações Decisão autoriza a não inclusão de descontos de alimentação na base das contribuições previdenciárias Foi publicada, recentemente, decisão da 16ª Vara CÃvel da Seção Judiciária de Minas Gerais que afastou a incidência das contribuições […] leia mais Publicado em: 22 de fevereiro, 2022
Publicações Decisão do TRF1 suspende, a pedido do SESC e do SENAC, Medida Provisória que reduziu as alÃquotas das contribuições ao Sistema S Decisão liminar de 08/05, proferida monocraticamente pela Desembargadora Ângela Catão, do TRF1, suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020, […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2020
NotÃcias do CCA Juiz federal aposentado José Henrique Guaracy Rebêlo foi homenageado na SJMG Foi divulgado no site do TRF1 a notÃcia sobre o descerramento do retrato, na sede da Justiça Federal de MG, […] leia mais Publicado em: 28 de maio, 2019