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STF julgará imunidade do ITBI na integralização de capital

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão relativa ao “alcance da imunidade […]
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Reforma Tributária: Mudanças no ITBI

No dia 13/08/2024, a Câmara dos deputados aprovou o texto-base do PLP 108/24. Dentre as principais mudanças, tem-se que os […]
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Projeto de Lei Complementar disciplina o tratamento tributário do “trust”

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Tribunais seguem STF e decidem favoravelmente sobre ITBI 

Em fevereiro deste ano, o STF julgou o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.294.969/SP, no qual foi fixado o Tema 1124 da Repercussão Geral, […]
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