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Publicações STJ pode decidir contribuição previdenciária sobre a bolsa de jovem aprendiz O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou alguns recursos especiais nos quais se […] leia mais Publicado em: 19 de fevereiro, 2025
NotÃcias do CCA Opinião – Tributação da assistência médica e a Súmula 646 do STJ Os sócios Paulo Coimbra e Onofre Batista comentam em artigo publicação no Jota, nesta quinta-feira, sobre a tributação da assistência […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações Senado Federal analisa Projeto de Lei que suspende o pagamento da contribuição previdenciária patronal por até 3 meses Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 985/2020 que propõe a instituição do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19). A […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2020