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Publicado em: 19 de julho, 2024
Em 18 de agosto de 2023, a Resolução GECEX 512/2023 foi publicada, promovendo alterações significativas no regime dos ex-tarifários. Entre […]
Publicado em: 10 de janeiro, 2024
Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […]
Publicado em: 31 de outubro, 2023
No dia 26/09/2023, foi suspenso o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.239, que […]
Publicado em: 17 de outubro, 2023
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Publicado em: 30 de dezembro, 2022
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Publicado em: 7 de dezembro, 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […]
Publicado em: 7 de outubro, 2022
No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
Publicado em: 23 de setembro, 2022
Nos dias 17/07 e 03/08, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de […]
Publicado em: 16 de agosto, 2022
O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […]
Publicado em: 19 de julho, 2022
No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […]
Publicado em: 22 de junho, 2022