Publicações ADIs questionam alta no lucro presumido O Supremo Tribunal Federal julgará a majoração de 10% no lucro presumido instituÃda pela Lei Complementar 224/2025, questionada nas Ações […] leia mais Publicado em: 11 de junho, 2026
Publicações Nova lei impõe redução linear de benefÃcios fiscais federais A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025estabeleceu a redução e os critérios de concessão de incentivos […] leia mais Publicado em: 8 de janeiro, 2026
Publicações STF suspende decisão que reconheceu vÃnculo empregatÃcio entre franqueado e franqueadora O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do Ministro André Mendonça, proferida no âmbito de Medida Cautelar na […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2023