Na sessão finalizada em 18/05, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 1.894.741 e nº 1.895.255 à sistemática dos Recursos Repetitivos. Assim, o Tema Repetitivo nº 1093 discutirá […]
Publicado em: 1 de junho, 2021