Em 5 de setembro de 2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do […]
Publicado em: 1 de outubro, 2026
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, que um documento interno não publicado oficialmente pode ser […]
Publicado em: 31 de julho, 2026
A reforma tributária do consumo introduziu novas estruturas de classificação fiscal das operações, que passam a integrar as obrigações acessórias […]
Publicado em: 17 de junho, 2026
A reforma tributária substituirá progressivamente o ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2029. Isso […]
Publicado em: 17 de junho, 2026
A reforma tributária sobre o consumo, introduzida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025, instituiu regimes especÃficos […]
Publicado em: 11 de junho, 2026
Foram publicados, nos dias 29 e 30 de abril de 2026, o Decreto n. 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre […]
Publicado em: 4 de maio, 2026
A reforma tributária sobre o consumo, introduzida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025, vedou a apropriação […]
Publicado em: 23 de abril, 2026
Em 19 de novembro de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional […]
Publicado em: 27 de novembro, 2025
A Lei Complementar n. 214/2025 introduziu mudanças relevantes na tributação das operações societárias, com destaque para a incidência de IBS […]
Publicado em: 5 de agosto, 2025
No âmbito da reforma tributária, os serviços financeiros estão sujeitos a um regime tributário especÃfico a tÃtulo de IBS e […]
Publicado em: 23 de junho, 2025
 Em 17 de março de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei complementar n. 63 de 2025 (PLP n. 63/2025) […]
Publicado em: 10 de abril, 2025
O Projeto de Lei complementar n. 16 de 2025 (PLP n. 16/2025), apresentado na Câmara dos Deputados em 06 de […]
Publicado em: 3 de abril, 2025