Publicações STJ: Exoneração de Fiador em Contrato de Locação com Prazo Determinado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o fiador em contrato de locação por prazo determinado […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2024
Publicações Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação Recentemente, o MM. JuÃzo da 1ª vara CÃvel de Resende/RJ proferiu decisão que deferiu pedido liminar formulado pela Drogarias Pacheco, […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2021
Publicações Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido  Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a […] leia mais Publicado em: 28 de novembro, 2018