Publicações Nova declaração de benefÃcios fiscais é regulamentada pela Receita Federal Foi publicada em 18/06/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2198/2024 da Receita Federal do Brasil (RFB), […] leia mais Publicado em: 27 de junho, 2024
Publicações Transação de débitos de IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal (RFB) publicaram, em 16/05, o edital 4/24, que trata sobre […] leia mais Publicado em: 13 de junho, 2024
Publicações STJ: benefÃcios de ICMS só podem ser excluÃdos do lucro real se o contribuinte cumprir os requisitos legais No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo nº 1.182, que trata da possibilidade de […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
NotÃcias do CCA Opinião: Carf autoriza punições mesmo antes de condenação Carf autoriza punições mesmo antes de condenação. Segundo instância máxima do órgão, contribuintes podem perder direito a benefÃcios fiscais. Em […] leia mais Publicado em: 26 de maio, 2021