Publicações STJ reafirma proteção do bem de família em execução fiscal A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção conferida ao bem de família permanece válida […] leia mais Publicado em: 1 de outubro, 2025
Publicações Opinião – Imóveis de alto padrão que são bens de família podem ser penhorados? Imóveis de alto padrão que são bens de família podem ser penhorados? Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, […] leia mais Publicado em: 15 de janeiro, 2025
Publicações STJ admite desconsideração positiva de personalidade jurídica para proteger bem de família A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão (REsp 1.514.567) sobre a proteção do bem de […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023