Publicado em:29 de outubro de 2020

“Este livro compila mais de cinquenta trabalhos, com uma notável riqueza estudos sobre esses temas. Os autores desenvolveram artigos sobre interessantes tópicos no âmbito das reformas financeiras, a exemplo do financiamento do Sistema de Saúde, orçamento impositivo, repercussões das reformas no pacto federativo, fundos públicos para o setor de telecomunicações, financiamento de direitos sociais, responsabilidade fiscal, fundo de combate à pobreza, receitas públicas etc. Ademais, são abordados temas caros ao direito tributário, tais como tributação de renda, repercussões e desafios da reforma, justiça distributiva, meios extrajudiciais de resolução de conflitos tributários, tributação sobre o consumo.

Trata-se, portanto, de valorosa iniciativa, que em muito colaborará para o debate acadêmico sobre essas matérias.

Desejo a todos uma proveitosa leitura!”

GILMAR FERREIRA MENDES
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Doutor pela Universidade de Müster, na Alemanha.