O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, que um documento interno não publicado oficialmente pode ser […]
Publicado em: 31 de julho, 2026
A reforma tributária do consumo introduziu novas estruturas de classificação fiscal das operações, que passam a integrar as obrigações acessórias […]
Publicado em: 17 de junho, 2026
A reforma tributária substituirá progressivamente o ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2029. Isso […]
Publicado em: 17 de junho, 2026
A reforma tributária sobre o consumo, introduzida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025, instituiu regimes especÃficos […]
Publicado em: 11 de junho, 2026
O Supremo Tribunal Federal julgará a majoração de 10% no lucro presumido instituÃda pela Lei Complementar 224/2025, questionada nas Ações […]
Publicado em: 11 de junho, 2026
Foram publicados, nos dias 29 e 30 de abril de 2026, o Decreto n. 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre […]
Publicado em: 4 de maio, 2026
A reforma tributária sobre o consumo, introduzida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025, vedou a apropriação […]
Publicado em: 23 de abril, 2026
📌Nosso sócio e Prof. de Direito Tributário na UFMG, Paulo Coimbra, participou recentemente do episódio 29 do José Adriano Talks, […]
Publicado em: 19 de março, 2026
E-Book Retrospectiva Tributária 2025 e Perspectivas para 2026. Ao longo de 2025, acompanhamos de forma contÃnua as principais mudanças do […]
Publicado em: 5 de março, 2026
Em 19 de novembro de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional […]
Publicado em: 27 de novembro, 2025
🎯Realizamos no mês de novembro, em nossa sede em Belo Horizonte, um encontro presencial dedicado a discutir os impactos […]
Publicado em: 26 de novembro, 2025
A Lei Complementar n. 214/2025 introduziu mudanças relevantes na tributação das operações societárias, com destaque para a incidência de IBS […]
Publicado em: 5 de agosto, 2025