Em mais uma edição da nossa Retrospectiva anual, o Coimbra, Chaves & Batista Advogados apresenta um panorama das movimentações jurÃdicas no âmbito tributário, previdenciário e aduaneiro em 2023. Esse levantamento resulta de um monitoramento diligente e minucioso das transformações normativas significativas e das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores ao longo de todo ano, que foi marcado por eventos impactantes, dos quais se destacam os vários entendimentos desfavoráveis aos contribuintes do STF e do STJ, e a promulgação, já em dezembro, da reforma da tributação do consumo nos termos da EC 132/2023.
O STF proferiu mais de 12 mil decisões catalogadas como de direito tributário em 20231. Além disso, o ano foi marcado por diversas inovações e alterações legislativas, no âmbito federal, estadual e municipal. Por isso, nas linhas que seguem desta introdução, apresentamos uma seleção de algumas das principais alterações legislativas e decisões dos Tribunais Superiores que repercutiram no último ano.
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