É com muita alegria que convidamos todos para coquetel de lançamento de 4 novas obras jurÃdicas de autoria dos nossos sócios da área tributária, dia 19 de novembro, a partir das 19h, com sessão de autógrafos e um bate papo sobre os temas.
Autocompensação de Tributos Federais
Autores: Alice de Abreu, Fabiano Rodrigues, Guilherme Bagno, JanaÃna Diniz, José Henrique Guaracy, MaurÃcio Chagas, Onofre Batista, Paulo David, Paulo Coimbra e VirgÃnia Simões.
Trata-se de estudo que verifica a possibilidade de autocompensação de tributos federais e analisa os possÃveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos podem enfrentar. É ressabido que a legislação federal se apoia em um verdadeiro emaranhado de normas legais e regulamentares que, realmente, precisam ser desvendados, sob pena de se deixar o contribuinte à mercê de possÃveis entendimentos desarrazoados do Fisco.
Rota 2030: Tributação e o Necessário Incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico
Autores: Alice de Abreu, Onofre Batista e Paulo Coimbra.
Nesse primeiro ano de vigência do programa ROTA 2030, a presente obra vem analisar a concessão de incentivos fiscais às empresas da cadeia automotiva brasileira que investem em P&D e o papel do fomento no aprimoramento da eficiência tecnológica e energética. O presente trabalho faz, ainda, um estudo comparativo com o programa anterior, INOVAR-AUTO, avaliando, sistematicamente, o desenvolvimento da tributação extrafiscal nesse setor.
IPVA: Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores
Autor: Paulo Coimbra
Trata-se de obra que discorre atentamente sobre a evolução dos estudos doutrinários, do enredo normativo, das propostas legislativas e das discussões e decisões jurisprudenciais em torno do IPVA. Em sua segunda edição, busca-se aprofundar as principais controvérsias identificadas quando da publicação da primeira edição do livro, que tomaram corpo, cresceram em relevância e ganharam visibilidade. Nesse sentido, a obra conjuga tanto uma exposição didática e estrutural do IPVA quanto a abordagem de temas controvertidos acerca do imposto, sendo alguns deles objeto de propostas de emendas constitucionais e outros de pacificação pelos tribunais superiores, tais como: conflitos de competência (guerra fiscal), a exigência do imposto de locadoras pelos estados por onde seus veÃculos circulam, a cobrança direcionada a instituições financeiras com supedâneo no princÃpio da praticidade e na interpretação do conceito e alcance da propriedade fiduciária em garantia, o estudo dos possÃveis efeitos decorrentes da perda total, furto ou roubo de veÃculos, dentre outros.
Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária e uma (re)Leitura da Eficácia do art. 170-A do CTN
Autor: Jorge Abras
A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante. Levando em consideração que no ordenamento brasileiro o máxime da segurança jurÃdica a tÃtulo judicial está assentado nos institutos da Repercussão Geral (STF) e Recurso Repetitivo (STJ), cabe ao estudo, em última análise, harmonizá-los, adequá-los e sopesá-los com os direitos fundamentais e princÃpios constitucionais em conta do novo cenário jurÃdico-processual pátrio, vez que do ponto de vista da Administração Pública, tais postulados já começam a apresentar força normativa-impositiva.
Todos são bem vindos!
Editora: D’Plácido
Selo: ABraDT
