Volume 6 da Coleção Paulo Coimbra – Autocompensação de Tributos FederaisÂ
O livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possÃveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desnovela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possÃveis entendimentos desarrazoados do Fisco.
O presente ensaio busca proporcionar ao leitor uma leitura didática e acessÃvel sobre a Obrigação Tributária Principal, sem se descurar de arrostar os relevantes aspectos inerentes ao tema. Partindo da regra matriz de competência, cujas raÃzes estão firme e inerentemente ancoradas no texto constitucional, que a um só tempo fundamenta e limita o ius tributandi, procede-se a um estudo analÃtico da obrigação tributária com esteio na teoria da norma, dissecando suas partes (hipótese de incidência e comando normativo) e delas extraindo o seu rico conteúdo.
Especial enfoque, que permeia todo texto, é centrado na investigação crÃtica dos nÃveis e confiabilidade outorgados aos legisladores tributários e aplicadores da legislação fiscal, sempre buscando forjar, com a possÃvel precisão, os limites à eventual discricionariedade que lhes fora (ou não) creditada pelo sistema. Nesse particular, refulgem a relevância da força normativa da Constituição e das leis nacionais, de observância cogente aos legisladores ordinários, e respectivos agentes arrecadadores, da União, Estados, MunicÃpios e DF.
Aos interessados e estudiosos do tema, estimam-se boas reflexões, com o propósito de enriquecimento dos debates suscitados.
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